quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prefeita de Axixá reassume cargo após ser afastada pela Justiça


A prefeita do município de Axixá, Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB), reassumiu o cargo na manhã desta quarta-feira (27). A prefeita recorreu da decisão da Justiça que determinava o seu afastamento pelo prazo de 120 dias. A decisão do juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, atualmente respondendo pela comarca de Icatu, acatava um pedido do Ministério Público e estabelecia a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

"A gente está arrumando a casa e temos respaldo jurídico. Eu recebi de uma forma conturbada o município, eu não entendi o porquê desse afastamento. Estou retornando ao cargo de prefeita para atender o que a Justiça nos pede. Eu sempre procurei me reservar, isso me pegou de surpresa. Eu expus a situação para o promotor, nós não tínhamos nada, nem folha de pagamento. Nós estamos agora fazendo um relatório sobre quantos funcionários nós temos de fato. Eu estava amparada pela minha assessoria jurídica, já recorri e estou de volta ao cargo", afirmou.

A prefeita foi alvo de uma série de acusações de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de frequência.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de frequência, o que incide em ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

A prefeita afirmou, ainda, que pretende reorganizar o município. "Nós vamos reorganizar e já mudamos nossa assessoria jurídica. A gente vai ver essa situação dos funcionários públicos, entre outras coisas", declarou.

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