quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Brincadeira! Justiça barra duplicação da BR-135


A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão anulou a Cláusula 13.4.c.2 do Edital de Concorrência Pública n. 087/2012-15, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que compreende os serviços de duplicação do primeiro trecho da BR 135, entre Campos de Perizes e Bacabeira.
Ao apreciar o pedido da empresa Equipav Engenharia, o juiz federal José Carlos Madeira destacou que a cláusula do edital de concorrência 13.4.c.2, que tratava da capacidade técnica dos licitantes, se mostrava restritiva ao caráter competitivo do procedimento licitatório, possibilitando uma espécie de reserva de mercado para algumas empresas.
A sentença esclarece, baseada no Parecer do Tribunal de Contas da União nº 030.882/2012-5, que nenhuma das empresas participantes da licitação conseguiu preencher as exigências do edital, tendo o DNIT flexibilizado sua posição, passando a aceitar atestados dos serviços que ele entendeu como similares e de mesma complexidade executiva.
Ao adotar essa posição de flexibilização dos atestados dos serviços similares, o DNIT aceitou os atestados de dreno vertical de areia e de geogrelha de 200 KN/m, apresentados pelo Consórcio Serveng Civilsan/Aterpa, deixando de aceitar, também, os atestados de estacas hélice contínua e manta geotêxtil, apresentados pela empresa Equipav Engenharia. Posição que, segundo a sentença da 5ª Vara, não foi tecnicamente adequada, contrariando a lei de licitações e a Constituição Federal.
Por decorrência dos critérios estabelecidos pelo DNIT, o Consórcio Serveng Civilsan/Aterpa foi declarado vencedor com a proposta de R$ 354.699.315, enquanto a empresa Equipav Engenharia apresentara proposta de R$ 345.252.591,47.
Com a decisão da Justiça Federal, a concorrência para contratação de empresa para a duplicação do primeiro trecho da BR 135 volta à fase de abertura dos envelopes, com as respectivas propostas comerciais.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Agora vai! Órgãos Públicos se unem em favor de Santa Quitéria.


É com enorme satisfação que a Associação dos Moradores do Povoado de Santa Quitéria vem informar que a audiência pública realizada hoje foi um tremendo sucesso!

Contamos com a presença de ilustres autoridades públicas municipais, estaduais e federais que demonstraram total apoio em favor de nossa causa. Ressaltamos a presença do Prefeito de Bacabeira Venancinho, do Prefeito eleito e atual vereador Alan Linhares, do Deputado Estadual Jota Pinto, do representante do Deputado Estadual Bira do Pindaré, Sr. Paulinho, do ex-prefeito municipal Reinaldo Calvet, dos vereadores Dineide, Martinho, Jefferson e Romualdo, sendo este último o presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, dos representantes da Fetaema, Sra. Ana Maria e Dr. Diogo Cabral, do representante do ITERMA, Dr. José Roberto, do vice-presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB, Dr. Antônio Rafael, além dos advogados da Associação de Moradores, Dr. Daniel Amorim e Rodolfo Cabral.

Os resultados da audiência pública foram diversos encaminhamentos feitos pelas autoridades que apoiarão e buscarão subsidiar de todas as maneiras possíveis os interesses da comunidade no sentido de permanecer em suas atuais residências, respeitando-se o direito à moradia de cada um dos indivíduos que moram na localidade da Santa Quitéria.

O próximo passo é uma reunião que será realizada na sede da Prefeitura com uma comissão da Associação de Moradores em conjunto com representantes da Prefeitura de Bacabeira a fim de proceder a um cadastro das famílias residentes na área em conflito a fim de tentar um auxílio por parte do Poder Público Municipal.

Acompanhem, pois qualquer novidade será postada aqui.

Justiça Federal investiga deputados envolvidos em fraudes do seguro-defeso

Dep. Cléber Verde 
Dep. Edson Araújo










Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.
O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.
A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.
A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos. Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros prestadores de serviços autônomos.

O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício.Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.
A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.
Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.

sábado, 24 de novembro de 2012

Cléber Verde e Edson Araújo podem ter mandato cassado em dezembro


Ainda em dezembro deve entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) o processo que pede a cassação de mandato dos parlamentares Edson Araújo (PSL) e Cléber Verde (PRB), o primeiro é deputado estadual e o segundo ocupa uma cadeira na Câmara Federal. Os dois são acusados de se beneficiar eleitoralmente de ato público da Superintendência federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão.
Já joi encerrada a fase de oitivas e todas as diligências solicitadas pelos acusados foram realizadas. Quem ainda poderia pedir novas testemunhas seria o Ministério Público e os interessados, que não o farão mais.
O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues abrirá agora o prazo de 48 horas para alegações finais e em seguida, já pode colocar para votação. Como o MP é parte, ele também tem o mesmo prazo de dois dias para alegações finais.
Entenda o caso – O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, irmão do deputado Cléber Verde (PRB), realizou evento para pescadores e presidentes de colônias de pescas na Asfem-Filipinho, durante o período de campanha eleitoral de 2010.
Segundo a representação eleitoral, houve flagrante da Polícia Federal de que no local houve pedido de votos para a dupla. A caracterização do crime se daria pelo fato do evento ter sido patrocinado com dinheiro da Superintendência da pesca, com convite no site do órgão. A acusação ainda chama a atenção para o aumento do número de beneficiários do seguro-defeso no ano seguinte.
O Ministério Público e o suplente de Edson Araújo, Nonato Aragão (PSL), pedem a cassação do diploma de todos os envolvidos, indeferimento de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas.
Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. Ainda que condenados no TER-MA, o processo cabe recurso ao TSE. A acusação também já garante que recorrerá em caso de derrota.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Moradores de Santa quitéria ganham liminar e permanecem em suas casas.


Foi publicado hoje acórdão da lavra do eminente Des. Marcelo Carvalho Silva em favor dos moradores do Povoado de Santa Quitéria no Mandado de Segurança nº 35792/2011, determinando a suspensão da sentença de reintegração de posse.


A Associação dos Moradores de Santa Quitéria entrou com ação na Justiça em favor de seus associados pedindo a suspensão do cumprimento da sentença de reintegração de posse, tal pedido foi negado pelo juiz de base da Comarca de Rosário sendo que a Associação, inconformada e em defesa de seus filiados, resolveu apelar ao Tribunal de Justiça. Com o apoio da Justiça e de Deus vencemos mais uma batalha nos Tribunais, mas ainda há muita luta pela frente.

Vejam a ementa da decisão:

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO EXTINTIVA DE PROCESSO CAUTELAR. MEDIDA QUE VISA SUSPENDER OS EFEITOS DE SENTENÇA PASSADA EM JULGADO. CONFLITO APARENTE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. COISA JULGADA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA DO MAIS RELEVANTE NA ORDEM CONSTITUCIONAL. DEVER DO JUIZ DE ATUAR PARA EVITAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (PODER GERAL DE CAUTELA). EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE AFIGURA ILEGAL E ABUSIVA. 

DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO.

I - A proteção à coisa julgada está inserida no art. 5º da Constituição Federal apenas como direito individual, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º), a qual tem como um de seus objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III).

II - Assiste à parte o direito de requerer, e ao juiz o dever de conceder, nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil, as medidas provisórias adequadas a evitar que seu adversário, antes do julgamento da lide, cause ao seu direito lesão grave e de difícil reparação.

III - Nessas condições, a extinção da medida cautelar implica manifesta contrariedade à Constituição Federal e ao Código de Processo Civil, sendo não apenas cabível a impetração do mandado de segurança, mas sua concessão é medida que se impõe, sob pena de malferir de forma irreparável preceitos que gozam de proteção constitucional especial.

IV - O mandado de segurança, nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 12.016/09, é o remédio adequado à proteção de direito líquido e certo, violado ou ameaçado de violação em virtude de ilegalidade ou abuso de poder, praticado por autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
V - Segurança concedida.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Relator mantém rejeição às contas de Alan Linhares


O prefeito eleito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), teve recurso de reconsideração negado pelo relator do processo, conselheiro Caldas Furtado, na sessão plenária realizada pela Corte nesta quarta-feira (21). O Ministério Público de Contas (MPC) através da procuradora Flávia Gonzalez Leite, também foi favorável ao parecer de rejeição.


Linhares que teve as contas rejeitadas pelo TCE em agosto de 2011, entrou com um recurso no órgão, que suspendeu a rejeição das contas e, assim, postergou a decisão para um novo julgamento, o que prolongou a decisão e possibilitou que este, mesmo com situação irregular, conseguisse disputar as eleições normalmente naquele município.



Ao rejeitar o recurso do prefeito, o conselheiro Caldas Furtado, relator do processo, informou que as alegações estão desprovidas de documentos comprobatórios hábeis a modificar a decisão já proferida pelo órgão que resultou na rejeição das contas do prefeito. Com isso, ele manteve o acordo anterior e aumentou à pena. Todos os itens julgados irregulares, da letra A à Z, foram mantidos. O julgamento só não foi concluído porque um pedido de vista do Conselheiro Raimundo Oliveira interrompeu a sessão plenária.


De acordo com advogados consultados pela reportagem, com a decisão dificilmente Alan será diplomado, no próximo dia 14 de dezembro.


Um quarto dos brasileiros com HIV não sabe que está infectado


No ano passado 34 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo.
Um em cada quatro brasileiros infectados com o vírus HIV desconhece sua situação. A estimativa é do Ministério da Saúde, que lançou campanha nesta terça-feira (20) para diagnóstico e tratamento de casos de AIDS – o título da iniciativa é “Eu vivo com HIV e descobri a tempo de me cuidar”.
Segundo números da pasta, há atualmente 530 mil pessoas com HIV no Brasil. Desse total, 135 mil (25,4%) não têm essa informação. Para Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em saúde do ministério, fatores como preconceito e barreiras culturais prejudicam o diagnóstico precoce da doença.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que nos últimos anos houve avanços no monitoramento clínico desses brasileiros. Há cinco anos, 32% dos casos foram diagnosticados precocemente. Em 2011, o índice subiu para 36,7%.
“Esse é um resultado que queremos perseguir fortemente. É bom para o paciente, porque isso pode permitir uma melhor qualidade de vida (…) e muito bom para o enfrentamento [da epidemia], porque reduz o risco de transmissão”, disse o ministro em coletiva de imprensa.
A campanha do ministério inclui a oferta na rede pública de saúde de teste rápido para HIV/AIDS, sífilis e hepatites B e C – o resultado do exame, implantando em 2005, fica pronto em 30 minutos. Até setembro deste ano, já foram distribuídos 2,1 milhões de unidades do exame.
Novos casos. Em 2011, foram registrados 38.776 novos casos de AIDS no país –o que corresponde ao surgimento de 20,2 casos por 100 mil habitantes. O número é o maior ao menos desde 2008, quando foram registrados 38.529 novos casos.

Naquele ano, entretanto, a taxa de incidência da doença, que leva em conta o número de casos pelo tamanho da população, era um pouco maior: 20,3 novos casos por 100 mil habitantes.
Houve pequena queda, por outro lado, da mortalidade: de 5,7 casos por 100 mil habitantes em 2010 para 5,6 casos no ano passado.
Segundo dados da Unaids, no ano passado 34 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo. Em 2011, segundo o órgão, 7.000 novas infecções ocorreram por dia.
Norte e Nordeste. Embora o Sudeste ainda concentre maior número de casos, o ministério identificou maior ocorrência em outras regiões do país. “O Sudeste tem uma tendência de redução do peso ao longo do tempo, porque outras regiões, principalmente Norte e Nordeste, têm tido crescimento de casos de AIDS”, disse o ministro.

Além do aumento de casos nessas regiões, a pasta ainda identificou crescimento da taxa de mortalidade. Para o secretário Jarbas Barbosa, esse movimento ocorre, principalmente, devido a dois fatores: o fato de a doença ter chegado mais tarde nessas regiões do que em outras, como o Sudeste, e a dificuldade de acesso em determinadas localidades a diagnóstico e prevenção.
O ministro Alexandre Padilha reconheceu a necessidade de ampliar a realização de testes rápidos nas regiões e melhorar a qualidade dos serviços de saúde. “Temos que reforçar a interiorização dos serviços de tratamento.”
Jovens gays. O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Jarbas Barbosa, destacou ainda a preocupação com casos de infecção por HIV entre homens jovens gays. No ano passado, esse público foi o alvo principal de campanha do governo.

Os homens gays representam pouco mais da metade do universo de jovens entre 15 a 24 anos infectados com HIV. “Além de ser a maior proporção de casos nesse grupo, tem uma tendência de crescimento”, disse Barbosa.
Copa. O secretário afirmou que o ministério quer que, até o próximo ano, todas as capitais tenham um equipamento móvel com o teste rápido do HIV. Em vans, profissionais da saúde podem dar aconselhamentos e realizar testes perto de bares e boates gays.

A intenção, disse Barbosa, é atingir “grupos mais vulneráveis”. Segundo o secretário, esse atendimento móvel acontece hoje como um projeto-piloto em cinco capitais. Esse atendimento, afirma, poderá ser realizado no próximo ano, por exemplo, perto dos estádios que sediarão a copa das confederações.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Escândalo na pesca envolve Bacabeira e Rosário


De acordo com informações publicadas no Blog do jornalista Djalma Rodrigues, dois parlamentares maranhenses (um federal e outro estadual) estão com os respectivos mandatos por um fio, por conta de um escândalo que deverá eclodir ainda este ano, envolvendo pescadores fictícios, aposentados com apoio dos dois deputados, eleitos com esse tipo de manobra.


O caso foi investigado pela Polícia Federal, que está finalizando o trabalho para encaminhá-lo à Justiça Federal, com desdobramentos que podem levar os dois homens públicos até à cadeia. O escândalo é tão evidente, que em Rosário, por exemplo, com uma população de 39 mil habitantes, pelo menos 20 mil são considerados "pescadores", filiados em duas entidades, um sindicato e a Colônia de Pescadores.

Na cidade de Bacabeira, sem qualquer vocação para a pesca, onde os únicos açudes se concentram no Campo de Perizes, existe também uma numerosa concentração de pescadores, bandalheira que se espalha por outros municípios do Maranhão.


Na semana passada, num dos bancos oficiais de São Luís, uma exuberante "pescadora", loura, de olhos azuis e de silhueta curvilínea, provocada por um funcionário da instituição de crédito, disse que costumava pescar "picanha e chã de dentro". O caso deverá estourar como uma bomba de efeito retardado, já que foram constatados casos de falsos pescadores que sequer conhecem um anzol e que conseguiram aposentadoria. É aguardar para conferir.


Deputados pedem apuração de denúncia de conflitos agrários em Bacabeira


Os deputados estaduais Carlos Alberto Milhomem (PSD), Bira do Pindaré (PT) e Jota Pinto (sem partido) solicitaram o apoio das autoridades constituídas, principalmente o Ministério Público, para que apurem as informações sobre conflitos agrários existentes no município Bacabeira, localizado a 58 quilômetros da capital maranhense. De acordo com os parlamentares, várias famílias que residem na localidade Santa Quitéria foram desalojadas nos últimos dias, a mando de um empresário que se apresentou como proprietário no local.
A medida gerou um grande protesto, com os manifestantes bloqueando a MA-402, que liga Bacabeira a Rosário, desde as primeiras horas do dia de ontem, provocando um grande congestionamento no local.
O primeiro a abordar o assunto foi Milhomem, que suspeita ser esta uma manobra irregular. “Alguns ‘empresários’ tentaram à revelia, à força expulsar as pessoas ali residentes, há muitos e longos anos. Faço este comunicado porque o Estado de Direito ainda existe. Se alguém reivindica a terra, que o faça legalmente. A manu militari, já passou a época. Então, chamo a atenção das autoridades constituídas, principalmente do Ministério Público que tomem as providências que o caso requer”, afirmou.
Segundo Bira do Pindaré, o povoado fica exatamente em frente ao local onde está prevista a construção da Refinaria Premium 1 e que elas são abrigam famílias há décadas, contando já com vários benefícios. “Ninguém conhece esse empresário Ernesto em Bacabeira. Mas ele se diz dono da área, vem por força, com várias ações judiciais tentando expulsar essas famílias da localidade. São mais de 300 famílias que já habitam aquela localidade há décadas. Uma localidade que já tem posto de saúde, tem escola pública, tem eletrificação, tem sistema de abastecimento de água, 90% das casas são de alvenaria. Portanto, não podem ser tratados como invasores, eles têm legitimidade na posse”, argumentou.
Da mesma forma, Jota Pinto também protestou contra o despejo das famílias. “Eu conheço de perto a luta que os moradores daquela área têm há muitos anos. Talvez seja interessante que nós pudéssemos fazer uma visita à juíza, até porque a associação, a comunidade já ganhou por diversas vezes aqui no Tribunal de Justiça o direito de permanecer na terra deles, sendo, portanto, um absurdo o que está acontecendo naquela região. Sugiro até que possamos fazer uma comissão para visitar aquela área e também a juíza, para conhecer de perto a situação. Mas estou preocupado com a comunidade que vem lutando há muito tempo com essa confusão”, finalizou.




quarta-feira, 14 de novembro de 2012

DNIT vai indenizar famílias para obras da BR-135


A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que serão iniciados nesta quarta-feira (14), sob a responsabilidade da empresa pernambucana Maia Melo Engenharia Ltda, os procedimentos de pagamento das indenizações necessários para a continuidade das obras de duplicação da BR-135. Nessa fase preliminar, serão catalogadas informações sobre as famílias e donos de empreendimentos localizados nas proximidades da rodovia que terão direito ao benefício. Esse ato representará a fase de conclusão da primeira etapa dos serviços, que inclui a terraplanagem e desmatamento da área do entorno da BR.


O consórcio Serveng/Aterpa, responsável pela duplicação na principal rodovia do Estado, anunciou, ainda, que o prazo de dois anos pré-estabelecido para a execução do lote I das obras da BR-135, referente ao trecho de 27,3 km entre Estiva e Bacabeira, poderá ser reduzido. O DNIT no Maranhão informou, também, que a empresa paulista Equipav Engenharia Ltda., postulante à realização da ampliação da BR-135 e que teve, na semana passada, a liminar em medida cautelar impetrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) negada, recorrerá novamente em instância superior da Justiça Federal, em Brasília. Ainda segundo o DNIT, as chances de êxito da empresa paulista na Justiça são mínimas, já que a decisão recente do TCU não é favorável à Equipav. Mesmo diante desse embaraço jurídico, os serviços na BR-135 seguem conforme o planejamento elaborado pelo consórcio.

Moradores fecham rodovia em protesto contra despejo


Manifestantes bloquearam as duas pistas da MA- 402, que liga as cidades de Bacabeira a Rosário, às 07 horas desta quarta-feira, para protestar contra a liminar dada pela Justiça obrigando a desocupação de três casas do bairro Santa Quitéria, em Bacabeira. Os manifestantes atearam fogo na rodovia, interrompendo o tráfego. O protesto provoca um grande congestionamento no local. Os moradores estão exigindo a presença da imprensa, do prefeito de Bacabeira e da juíza da Comarca de Rosário.

A luta dos moradores em permanecer no bairro vem, desde a chegada da refinaria Premium I e seus investidores, que “tomaram” de conta de quase toda a cidade. Outro ponto que vem chateando a população, é a omissão do prefeito que não vem mostrando grande interesse em ajudar a comunidade ameaçada de despejo.

Nesse momento em Bacabeira, ninguém entra e, ninguém sai entre Bacabeira e Rosário. Ou seja, a MA-402 que liga os dois municípios está bloqueada pelos manifestantes, em dois pontos. Por isso, quem sai de Rosário com destino a Bacabeira, estão presos na estrada por causa do bloqueio.

Em instantes mais informações

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Sarney: ação contra “Deus seja louvado” em cédulas é “falta do que fazer”


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou, nesta terça-feira (13),  a ação  do procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, ligado ao MPF der São Paulo, para retirar das cédulas de real a inscrição “Deus seja louvado”.
Responsável pela inserção da frase nas cédulas brasileiras quando foi presidente da República, em 1986, o peemedebista disse, segunda a Folha de S. Paulo, que o processo é “falta do que fazer”.
“Precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. De maneira que não podemos jamais perder o dado espiritual”, afirmou.
Sarney disse, ainda de acordo com o diário paulista, que tem “pena” do homem “que na face da terra não acredita em Deus”.

Candidatos devem retirar propagandas eleitorais das ruas


A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) emitiu recomendação aos promotores eleitorais do Estado para que, nos limites de suas atribuições, solicitassem a candidatos, partidos políticos e coligações a efetiva retirada de propagandas eleitorais ainda existentes em bens de uso comum ou particulares.
Conforme o art. 88, da Resolução TSE nº 23.370/11, candidatos, partidos políticos e coligações têm o prazo de até 30 dias após a eleição para removerem as propagandas eleitorais, e, caso necessário, restaurar o bem em que a mesma foi fixada.
Para os candidatos a prefeito cuja decisão ficou para o 2º turno, o prazo de 30 dias passa a contar a partir de 28 de outubro.
Em caso de desobediência dos candidatos, os promotores devem reclamar perante o Juízo Eleitoral para que este determine que os responsáveis retirem a propaganda, sob pena de aplicação de multa.
As informações são do PRE/MA.

Governadora assinará ordem de serviço para início das obras do Italuís nesta terça


O ato de assinatura para o início das obras será realizado às 17h, no Palácio dos Leões. Serão substituídos 19 km da adutora do Sistema Italuís, localizada no Campo de Perizes.
A governadora Roseana Sarney assinará, às 17h desta terça-feira (13), em seu gabinete, no Palácio dos Leões, ordem de serviço para o início das obras de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, localizada no Campo de Perizes. Participarão do ato, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima.
Para a realização da obra, o Governo do Estado, por meio da Caema, conseguiu junto ao Governo Federal, investimentos de R$ 106.887.593,62, sendo R$ 96.920.077,15 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a contrapartida de R$ 9.967.516,45 do Governo do Maranhão. A obra tem conclusão prevista para novembro de 2013.
De acordo com o projeto executivo elaborado pela empresa Esse Engenharia e Consultoria Ltda, serão substituídos 19 quilômetros de tubos de ferro dúctil DN 1200 mm, por tubos de aço de 1400 mm de diâmetro. Válvulas, ventosas, aterros, estacas, aço e concreto serão usados na obra, que contempla também uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos.
Para o presidente da Caema, João Reis Moreira Lima, com a instalação dos tubos em aço patinável (mais resistentes à corrosão), espessura de chapa 12,7mm com costura helicoidal, revestida interna e externamente, haverá significativa melhoria no sistema. “Teremos um ganho de vazão da ordem de 300 litros por segundo, o que irá melhorar o abastecimento de água na capital maranhense, além de proporcionar maior segurança e confiabilidade na operação”, disse o presidente, destacando que a nova adutora será instalada sobre pilotis, paralela à BR 135 e após as torres de alta tensão da Eletronorte.
O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e tem sofrido, nos últimos anos, constantes rompimentos, ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra, terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, o que vinha causando vários transtornos à população.
Além da substituição da adutora, a Companhia vai instalar 130 mil hidrômetros nas residências da capital, visando diminuir os vazamentos e as perdas de água contabilizadas atualmente. “Com a instalação dos novos hidrômetros, teremos condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o engenheiro Ignácio Álvares Oliveira, responsável pelo Setor do Controle Operacional da Caema.

sábado, 10 de novembro de 2012

18 anos e várias mensagens no Facebook a Bacabeira

Fonte: Facebook de Jefferson Calvet

Essa mensagem foi do vereador Jefferson Calvet (PSC), que parabeniza a cidade e, faz menção à eleições vindouras. em sua arte publicada no Facebook, o vereador faz questão de externar seu amor pela cidade, embora não tenha sido reeleito vereador.

observando bem a imagem, Jefferson faz um anúncio do que poderá ser uma futura candidatura sua... Vamos ver a quê.

Fonte: Facebook de Denilson Marques


Essa outra mensagem é de outro bacabeirense que mostrou todo seu carinho por sua cidade natal. Denilson Marques, usou uma foto aérea da cidade e, fez uma montagem com a seguinte frase: PARABÉNS BACABEIRA... 


Outras mensagens:

PARABÉNS BACABEIRA!!!
EITA TERRA BOA...
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PARABENSSSSS BACABEIRAAAA, TERRA QUERIDA, CIDADE Q ME ACOLHEU, CIDADE ONDE TENHO RAIZES, PARABEN PARABENS!!!
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